Despacho n.º 781/2020, de 21 de janeiro

Despacho n.º 781/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, a licenciada Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos, da carreira de inspetora do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria para as políticas públicas em matéria de integração e migrações.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de novembro de 2019.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República, e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos;

Naturalidade: São Tomé, São Tomé e Príncipe;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 21 de agosto de 1973.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Informática de Gestão pela Universidade Moderna de Lisboa (2003).

Formação profissional:

Formação complementar no âmbito do Sistema Fiscal Português, entre 2015 e 2019;

Diplomada da 12.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo INA (2012);

Frequentou seminários e conferências relativos a matérias de Migração.

Experiência profissional:

Inspetora na Autoridade Tributária e Aduaneira, desde 2015;

Técnica superior no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE), entre 2012 e 2015;

Docente de Informática no Ensino Básico e Secundário, entre 2006 e 2011.

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