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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa Maisa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Cria o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação e autoriza o seu funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico, em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu
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Autoriza a consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ana Cristina de Sousa Josué
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Serviço Concelhio de Metrologia para METROLAB - Controlo Metrológico, Lda.
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Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020
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Teste previsto no n.º 3.4 do Regulamento de Avaliação Permanente destinado aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 2, grau 2
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Teste previsto no n.º 3.4 do Regulamento de Avaliação Permanente destinado aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2
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Liquidação da EMPORDEF SGPS - Reestruturação das Participações Públicas na Economia de Defesa
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Extensão de encargos - empreitada de remediação de solos contaminados por derrame de combustível no pipeline do Cabrito (PIT 18)
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição de encargos relativa ao pagamento do apoio à organização do Campeonato da Europa de Judo, a realizar em Lisboa, no ano de 2021
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações do software Oracle
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Reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 126/2018, de 9 de fevereiro
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Designação da licenciada Tatiana Pereira de Matos como chefe do Gabinete
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Designação da licenciada Rute Alexandra Antunes Pereira de Oliveira Camilo
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Designação da coordenadora técnica Paula Cristina da Silva Lourenço Simões Alves
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Designação do Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida
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Promove à categoria imediata militarizados do quadro de pessoal militarizado da Marinha
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Delegação de competências na Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar
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