Despacho n.º 796/2020, de 21 de janeiro

Despacho n.º 796/2020

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após obtida a autorização prevista no artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:

Por diuturnidade, à categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar (TM) do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM:

34000697, José Manuel de Sousa Pereira que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 25 de novembro de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000689 sota patrão de costa de 1.ª classe João Paulo da Silva Moreira e à direita do 34000191 sota patrão de costa de 1.ª classe José Silvério Baião Filipe.

Por diuturnidade, à categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM:

34000189, Eduardo Luís de Jesus Moreira que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 17 de dezembro de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000993 sota patrão de costa de 1.ª classe Manuel Albino Sagaz Baldo.

Por diuturnidade, à categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM:

34000397, Fernando Isidro Leal Maria que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 18 de dezembro de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000189 sota patrão de costa de 1.ª classe Eduardo Luís de Jesus Moreira.

Por concurso, à categoria de faroleiro subchefe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente):

36000695, Fernando João Coelho que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da promoção do 36001485 faroleiro subchefe Armindo Nogueira da Silva.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de faroleiro subchefe do grupo 6 - Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36000394 faroleiro subchefe Jorge Manuel Leal Correia Estêvão.

Por escolha, à categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, os seguintes faroleiros de 2.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente):

36001499, Luís Miguel Freire Batista

36001999, Joaquim Fernando Medeiros Miguéis

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da vaga do 36001483 faroleiro de 1.ª classe Carlos Manuel Furtado Pacheco, desligado do serviço a partir de 1 de junho de 2019 e da promoção do 36000695 faroleiro de 1.ª classe Fernando João Coelho.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36001799 faroleiro de 1.ª classe José da Conceição Batista Pinto e colocados pela ordem indicada.

Por diuturnidade, à categoria de faroleiro de 2.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção da Madeira) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, os seguintes faroleiros de 3.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção da Madeira):

36000613, Hélder Xavier Ferreira Oliveira

36000513, Paulo Sérgio da Silva Alves

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 17 de dezembro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de faroleiro de 2.ª classe do grupo 6 - Faroleiros do QPMM, ocupando a primeira posição e colocados pela ordem indicada.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes, são realizadas de acordo com a fundamentação constante do Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

27-12-2019. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

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