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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7814/2011, de 30 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a tabela de taxas e outras receitas referente à utilização das instalações desportivas e prestação de serviços afectos ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 7814/2011
Por despacho do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto de 30 de Março de 2011, foi aprovada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, rectificado pela declaração de rectificação n.º 55/2007, de 15 de Junho, e pela declaração de rectificação n.º 61/2007, de 2 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e nos termos do artigo 37.º da Portaria n.º 1123/2009, de 1 de Outubro, a tabela de taxas e outras receitas referente à utilização das instalações desportivas e prestação de serviços afectos ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em anexo, a vigorar após publicação.
19 de Maio de 2011. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Proposta de alteração de tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações desportivas do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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