Despacho n.º 7817/2023, de 28 de julho

Despacho n.º 7817/2023

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, no Despacho RT-111/2021, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14 de 20 janeiro de 2022, do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo e na sequência do disposto no Despacho VRT-ECF-42/2022, de 22 de junho de 2022, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Medicina, subdelego sem possibilidade de subdelegação, a competência para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico dos graus estrangeiros de Licenciado e de Mestre da Escola de Medicina, nos Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares, a seguir identificados:

António Gil Pereira Castro; Armando Alberto Nova Pinto Almeida; Carlos Alberto Pereira Capela; Cristina Isabel Nogueira Silva; Fernando José Santos Rodrigues; Filipa Santos Costa Pinto Ribeiro Lacerda; Joana Almeida Santos Pacheco Palha; João Carlos Cruz Sousa; João José Fernandes Cardoso Araújo Cerqueira; João Miguel Seiça Bessa Peixoto; Jorge Manuel Rolo Pedrosa; José Miguel Gomes Moreira Pêgo; Manuel João Tavares Mendes Costa; Maria Fátima Monginho Baltazar; Maria Margarida Teles Vasconcelos Correia Neves; Nuno Jorge Carvalho Sousa; Patrícia Espinheira Sá Maciel; Patrício Ricardo Soares Costa; Paula Cristina Costa Alves Monteiro Ludovico; Pedro Ricardo Luís Morgado; Tiago Gil Rodrigues Oliveira; Vítor Hugo Eira Pereira.

As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo do poder de avocação e produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora subdelegada.

16 de junho de 2023. - O Presidente da Escola de Medicina, Prof. Doutor Jorge Manuel Nunes Correia Pinto.

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