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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 782/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o Dr. Carlos Domingos Nunes Mota das funções que vinha exercendo no meu Gabinete, para as quais tinha sido nomeado pelo meu despacho n.º 14 826/2006, de 27 de Junho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.
23 de Novembro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.
3000221030