Despacho n.º 7829/2026, de 23 de junho

Despacho n.º 7829/2026

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças dos Açores, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril de 2026, Aviso n.º 8146/2026/2, o júri, na proposta que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Pedro Emanuel da Silva Melo Correia, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças dos Açores, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Pedro Emanuel da Silva Melo Correia, com efeitos a 1 de julho de 2026.

14 de junho de 2026. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Emanuel da Silva Melo Correia.

Data de Nascimento: 16 de julho de 1975.

2 - Formação Académica: Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade dos Açores - 15/09/1999.

3 - Percurso Profissional:

Desde Jul2020 - Inspetor Tributário N2/Inspetor Tributário e Aduaneiro - Serviço de Finanças Vila Franca do Campo;

Mai2017 a Jul2020 - Inspetor Tributário N1 - Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Ponta Delgada e Serviço de Finanças de Vila Franca do Campo;

Jan2015 a Mai2017 - Inspetor Tributário Estagiário - Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Ponta Delgada;

Jan2009 a Jan2015 - Técnico de Administração Tributária Adj. N3 - Serviço de Finanças de Lagoa (Açores);

Dez2005 a Jan2009 - Técnico de Administração Tributária Adj. N2 - Serviço de Finanças de Lagoa (Açores);

Fev2002 a Dez2005 - Técnico de Administração Tributária Adj. N1 - Serviço de Finanças de Lagoa (Açores);

Ago1999 a Fev2002 - Liquidador Tributário Estagiário - Serviço de Finanças de Lagoa (Açores);

4 - Atividade Profissional:

Desde Set2018 - Chefe de Finanças Nível II no Serviço de Finanças de Vila Franca do Campo;

Desde Fev2019 - Gestor de Devedores Estratégicos;

Jan2007 a Jan2015 - Chefe de Finanças Adjunto Nível I, em regime de substituição, no Serviço de Finanças de Lagoa.

5 - Formação Profissional:

DGCI/AT: Formação obrigatória em ciência e técnica fiscal de ingresso nas categorias de Liquidador Tributário e de Inspetor Tributário. Cursos de aperfeiçoamento de quadros técnicos da Administração Tributária (Gestão, Fiscalidade, Contabilidade, Direito Civil, Penal e Comercial, informática na ótica do utilizador) e de preparação para exames de acesso às categorias de Técnico da Administração Tributária Adjunto Nível II e III e Inspetor Tributário Nível I e II;

IPPS-Iscte: Curso de Chefia Tributária;

INA - Instituto Nacional de Administração, IP: Introdução à Inteligência Artificial; Gerir o tempo através do Outlook; Cibersegurança; Power BI - criação de dashboards de apoio à decisão.

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