Despacho n.º 7853/2018, de 16 de agosto

Despacho n.º 7853/2018

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Chefe do meu gabinete do mestre Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix, cargo para o qual tinha sido designado pelo Despacho n.º 7174/2017, de 25 de julho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2018.

1 de agosto de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

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