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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Maria Fernanda dos Santos Cardoso Mateus e Rui Jorge Assunção Fernandes, para exercerem funções no Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
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Delega na Dr.ª Helena Rego, Diretora do Departamento Comum de Recursos Humanos do Gabinete do Secretário-Geral e Estruturas Comuns (DCRH) ao SIED e ao SIS a competência para celebrar protocolos com organismos de ensino superior e instituições públicas, dando conhecimento à Secretária-Geral da proposta de encargos mútuos a acordar, para vários atos, e delega no Dr. António Freitas, Diretor do DCFAG, várias competências
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Consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador Paulo Vaz de Oliveira
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Exonera o Licenciado Eurico Daniel Lagoa de Matos das funções de Adjunto
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Designação da Primeira-Secretária de Embaixada Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito, no cargo de Chefe de Divisão de Segurança e Justiça da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
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Designação da Licenciada Fernanda Paula Castro Fonseca Barros da Costa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Aplicação do Direito da União Europeia da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
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Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno
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Nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Carlos Abílio Cavacas Macieira
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Delega no Chefe do Gabinete, mestre André Moz Caldas, a competência para autorizar a constituição e reconstituição do Fundo de Viagens e Alojamento, bem como as despesas por conta do mesmo
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Despacho de exoneração da Mestre Teresa Mariana Figueira Ferraz Viveiros Henriques
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Despacho de exoneração do mestre Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix
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Designação do Mestre Bernardo Carretero André de Sousa Reis, para exercer funções de Chefe do Gabinete
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Nomeação do licenciado Carlos Alberto Tello Sousa, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de Coordenador da UTAM
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Retificação do Aviso n.º 9832/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2018
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Carla Sofia Sousa Baptista Ferreira
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Delegação de Competências no CEME no âmbito da aquisição de Equipamentos Sistemas de Combate do Soldado
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Cessação de Funções da Adjunta Diplomática Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito
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Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) relativa ao contrato de fornecimento do ARS - Monsanto e nomeados os respetivos membros
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Diretiva de Orientação Política para o Planeamento das Forças Nacionais no Exterior para o Ano Civil de 2019
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Concessão da Medalha de Defesa Nacional de 2.ª Classe à Dr.ª Maria Helena de Oliveira Bicho
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