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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7858/2009, de 19 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Verónica Delarue para o cargo de cônsul honorária de Portugal em Djibouti
TEXTO
Despacho n.º 7858/2009
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Regulamento Consular aprovado pelo Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 22/98, de 12 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 162/2006, de 8 de Agosto, e ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, é Verónica Delarue nomeada para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Djibouti.
12 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.