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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7863/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Sara Feronha Martins do cargo de adjunta do meu gabinete, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 8296/2016, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de junho de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2017.
1 de setembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
310757321
