Despacho n.º 7868/2020, de 12 de agosto

Despacho n.º 7868/2020

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, cessa a designação, em substituição, a seu pedido, da licenciada Lucínia Sofia Ferreira Viana Aires, das funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2020.

23 de julho de 2020. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

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