Despacho n.º 7872/2023, de 1 de agosto

Despacho n.º 7872/2023

A Altice Labs, S. A. («Altice Labs») é uma empresa do Grupo PT Portugal, SGPS, S. A. (PTP), subsidiária integral, desde junho de 2015, do Grupo Altice, uma multinacional líder no fornecimento de serviços de telecomunicações com presença em França, Israel, Bélgica, Luxemburgo, Portugal, Antilhas Francesas, zona do Oceano Índico, República Dominicana e Suíça, sendo, atualmente o centro de excelência do Grupo na área das comunicações eletrónicas, na qual desenvolve produtos e serviços inovadores para os mercados das telecomunicações e das tecnologias da informação.

O Instituto de Telecomunicações, associação privada de utilidade pública sem fins lucrativos, resultante da associação, em 1991, de uma empresa (então o Centro de Estudos de Telecomunicações dos CTT, hoje a Altice Labs, S. A.) com grupos universitários (da Universidade de Aveiro, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UC e do Instituto Superior Técnico) concorrente ao Programa Ciência, tem como principal objetivo a criação e a disseminação de conhecimento no domínio das telecomunicações, vocacionando-se, no essencial, para a investigação científica pré-competitiva.

A Universidade de Coimbra, criada em 1290 e vocacionada para o ensino e a investigação (atividades de I&D), através do Centro de Informática e Sistemas da Universidade de Coimbra (CISUC), um centro de investigação dinâmico, multidisciplinar e reconhecido internacionalmente pela forte competência nas áreas das ciências da computação, engenharia informática e tecnologias de comunicação, prossegue como missão a excelência na investigação e formação avançada de qualidade de jovens investigadores, contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias futuras, disseminando resultados de investigação bem como efetuando transferências de tecnologia, atendendo às necessidades científicas e sociais.

O Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia, criado em 1991 pela Universidade de Coimbra, é uma instituição privada sem fins lucrativos, que visa promover a inovação e a transferência de tecnologia, estabelecendo a ligação entre o meio científico e tecnológico e o tecido produtivo, desenvolvendo a sua atividade nas frentes complementares de investigação e desenvolvimento tecnológico, consultadoria e serviços especializados, incubação e aceleração de empresas de base tecnológica e formação especializada.

A Altice Labs, enquanto Promotor Líder, e, na qualidade de copromotores, o Instituto de Telecomunicações, a Universidade de Coimbra e o Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia, propõem-se realizar, em Consórcio, um Projeto de Investimento (o «Projeto») ao abrigo do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), adotado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, na sua redação vigente.

O Projeto, que pressupõe um investimento total de, aproximadamente, 24 milhões de Euros, visa a criação de um portfólio inovador de produtos e serviços, maioritariamente baseado em cloud e tecnologias cognitivas, através de um significativo esforço de investigação e desenvolvimento alinhado em torno de quatro fortes vetores tecnológicos de transformação: redes 5G, continuum de computação Edge/Cloud, tecnologias e modelos de negócios datadriven, e Inteligência Artificial.

A concretização do projeto irá permitir à Altice Labs não apenas manter como também ampliar a sua quota de mercado nos mercados e geografias em que já está presente, assim como endereçar novos segmentos de negócio a nível mundial, com serviços inovadores no âmbito de IoT industrial (com base em 5G), IoT para aglomerados urbanos/cidades/municípios, e, simultaneamente, expandir para novos espaços de negócio no segmento dos serviços Big Data e de monetização de dados e analítica, e mercados digitais para algoritmia cognitiva e não cognitiva associada.

O «Power - Empowering a Digital Future» contribuirá para o aumento do volume de despesas em I&DT do Setor Empresas ao implicar um volume de despesas em I&DT por parte da Altice Labs de cerca de 19,7 milhões de Euros, podendo, numa fase posterior, implicar a realização de novos investimentos pelos copromotores ou até por outras empresas, como resultado de spillovers de conhecimento originados.

As despesas em I&DT efetuadas pela Altice Labs representarão um valor equivalente a 25,8 % do VAB da empresa em 2025 (ano pós-projeto), o que corresponde a uma intensidade tecnológica (peso das despesas em I&DT no VAB) bastante superior à média nacional, o que se traduz num contributo muito positivo para o aumento do volume de despesas em I&DT do setor empresas.

O projeto contribuirá para o aumento das exportações nacionais de bens e serviços com alta intensidade tecnológica, uma vez que visa o desenvolvimento de um portefólio de soluções altamente atualizado, renovado e disruptivo a nível mundial, pelo que a sua conclusão com o sucesso ambicionado trará resultados muito positivos no que concerne ao aumento da capacidade exportadora da Altice Labs. Assim, espera-se que o projeto se traduza num impacto bastante significativo no volume de vendas internacionais da empresa, permitindo que a mesma alcance um volume de negócios acumulado resultante do projeto superior a 585 Milhões de Euros entre 2024 e 2030, sendo que, desse montante, 380 Milhões de Euros resultarão de exportações. É, assim, notável o alto valor acrescentado do Projeto e o elevado impacto do mesmo na economia nacional e para o aumento das exportações nacionais de bens e serviços com alta intensidade tecnológica.

Para a execução do projeto, a Altice Labs criará 15 postos de trabalho altamente qualificados afetos a atividades de I&D do mesmo. No que se refere aos copromotores, a Universidade de Coimbra prevê a contratação de 17 bolseiros, correspondendo a 14 bolsas de investigação de grau de mestre, 1 bolsa de pós-doutoramento e 2 de licenciatura, o Instituto de Telecomunicações prevê a contratação de 21 bolseiros, correspondendo a 11 bolsas de investigação de grau de licenciado e 10 bolsas de grau de mestre, prevendo de igual modo a contratação de 10 investigadores auxiliares, 3 dos quais doutorados. O Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia IPN prevê a contratação de 4 bolseiros, correspondendo a 2 bolsas de investigação de grau de licenciado e 2 bolsas de grau de mestre, estando prevista ainda a contratação de um doutorado.

O projeto contempla um programa de promoção e disseminação, quer a nível nacional, quer a nível internacional, de forma a capitalizar o trabalho desenvolvido e assegurar a divulgação dos resultados na dupla vertente técnico-comercial e científico-tecnológica. Assim, o conhecimento adquirido será valorizado através de publicações, apresentações em fóruns e conferências da especialidade e de referência para o setor, demonstrações em feiras de tecnologia e eventos especializados por cada linha de trabalho, bem como ações junto dos primeiros clientes-alvo, onde serão incluídas demonstrações dos produtos e serviços. O Consórcio vai, assim, delinear um plano de divulgação de resultados coeso e repartido entre os copromotores, de forma a assegurar a disseminação alargada dos resultados do projeto e do seu impacto a nível nacional e internacional.

O Projeto enquadra-se no Regime Contratual de Investimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, e nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 62.º do referido Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, por se tratar de um projeto de grande dimensão cujo custo total elegível é igual ou superior a 10 milhões de Euros e se revelar de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e ou de outros setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos.

Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se que o Projeto reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a obtenção da pré-vinculação da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), em 30 de novembro de 2021, quanto ao incentivo máximo a conceder, nos termos do n.º 2 do artigo 62.º do referido Regulamento Específico, bem como a aprovação, pela mesma Comissão Diretiva, em 8 de março de 2022, da concessão do incentivo, a qual foi homologada em 31 de dezembro de 2022, pelo Ministro da Economia e do Mar e pela Ministra da Presidência, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 6/2015, de 8 de janeiro. Considerando a necessidade de alteração das fontes de financiamento (nomeadamente, substituindo FEDER por fundos nacionais), e conforme autorização da Ministra da Presidência do Ministro da Economia e do Mar, o projeto foi ainda objeto de reenquadramento no Aviso para Apresentação de Candidaturas n.º 11/SI/2021, republicado a 02-05-2023, por deliberação da referida Comissão Diretiva tomada em 9 de junho de 2023.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a Altice Labs, enquanto Promotor Líder, e, na qualidade de copromotores, o Instituto de Telecomunicações, a Universidade de Coimbra e o Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia, concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, o Ministro da Economia e do Mar e o Secretário de Estado da Internacionalização, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo do ponto 3.3 do Despacho n.º 6550/2022, de 17 de maio de 2022, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 maio de 2022, determinam:

1 - Aprovar a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a Altice Labs, enquanto Promotor Líder, e, na qualidade de copromotores, o Instituto de Telecomunicações, a Universidade de Coimbra e o Instituto Pedro Nunes - Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia, que tem por objeto a concessão de incentivos financeiros para a Investigação e Desenvolvimento de um portfólio inovador de produtos e serviços para os mercados das telecomunicações e das tecnologias da informação baseado em cloud e tecnologias cognitivas.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

21 de julho de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz.

316708384