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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7897/2023
O Instituto Nacional de Administração, I. P., (INA, I. P.), é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica própria, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, prevendo o artigo 7.º dos respetivos estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, na sua redação atual, que o conselho diretivo do INA, I. P. é composto por um presidente e dois vogais, nomeados nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, mediante proposta do conselho estratégico.
Considerando a vacatura do lugar de vogal do conselho diretivo do INA, I. P., o conselho estratégico deliberou, no dia 2 de junho de 2023, propor o Mestre António Abel Carreira da Silva para o cargo de vogal do conselho diretivo do INA. I. P., importando proceder à respetiva designação.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 7.º dos estatutos do INA, I. P., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se o seguinte:
1 - Designar o Mestre António Abel Carreira da Silva para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de julho de 2023.
24 de julho de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - 28 de julho de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: António Abel Carreira da Silva.
Data de nascimento: 31 de maio de 1964
Habilitações e Atividade Académica:
Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de Lisboa (1988).
Mestrado em Psicologia Social e das Organizações; "Especialidade de Comportamento Organizacional", pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa da Universidade de Lisboa (1999).
Percurso Profissional:
De 2021 até ao momento - Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação do Instituto Nacional de Administração, I. P.
De 2020 a 2021 - Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Promoção da Inovação na Gestão da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (DGQTFP).
De 2019 a 2020 - Técnico Superior da Direção de Serviços de Promoção da Inovação na Gestão da DGQTFP.
2017 a 2019 - Chefe de Divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional da Direção de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Serviços de Informação da DGQTFP.
2016 a 2017 - Técnico Superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Serviços de Informação da DGQTFP.
2002 a 2016 - Diretor de Projetos de Desenvolvimento Organizacional e de Capital Humano da Performance and Development - Consultoria e Serviços Empresariais, Ltda.
1995 a 2022 - Docente no Instituto de Línguas e Administração - ISLA Santarém e Leiria e Formador no Instituto Politécnico de Tomar e Instituto Superior de Gestão.
1995 a 2022 - Coordenador de Equipa da Equipa de Círculo Judicial de Santarém do Instituto de Reinserção Social (IRS).
1990 a 1995 - Técnico de Reinserção Social da Equipa de Círculo Judicial de Santarém do IRS.
1989 a 1990 - Diretor Técnico da Fundação Comendador José Gonçalves Pereira.
1988 a 2010 - Psicólogo clínico.
316731339