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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7908/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do vice-presidente Nuno Nascimento, para o exercício de funções em regime de suplência nas situações de ausência, falta ou impedimento.
TEXTO
Despacho n.º 7908/2026
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 9 do artigo 13.º da Lei Orgânica das CCDR, I. P., anexa ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual, designo o Dr. Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., para exercer funções em regime de suplência nas minhas ausências, faltas ou impedimentos.
O presente despacho produz efeitos à data de 02 de março de 2026, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os atos praticados desde a referida data até à data da publicação do presente despacho.
12 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Agostinho Ribau Esteves.
320014654