Despacho n.º 7917/2026, de 24 de junho

Despacho n.º 7917/2026

Por Despacho de 23 de fevereiro de 2026, do Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea c) do n.º 1 do Despacho n.º 6617/2026, de 16 de abril 2026 do Tenente-General, Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 100 de 25 de maio de 2026, ingressaram na categoria de Sargentos em Regime de Contrato Especial, no posto de Segundo-Furriel, com efeitos a 23 de janeiro de 2025, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por remissão do disposto no n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º, do mesmo diploma, os seguintes militares:

Ficam inscritos na lista de antiguidades, nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Os referidos militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Sargentos de 2024, em Regime de Contrato Especial, na situação funcional de Mecânica, com a classificação que a cada um se indica.

Contam a antiguidade no posto de Segundo-Furriel, desde 21 de outubro de 2024, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, mantendo a atual situação remuneratória.

12 de junho de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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