Despacho n.º 7919/2026, de 24 de junho

Despacho n.º 7919/2026

Por Despacho de 16 de abril de 2026, do Chefe do Estado-Maior do Exército, ingressou na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, com o posto de Aspirante a Oficial em 09 de abril de 2026, a Soldado-Cadete 646-TradLicGer, 08822723, Mariana de Jesus Fonseca Rocha.

Fica inscrita na escala de antiguidade nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

A militar concluiu com aproveitamento o 2.º Curso Especial de Formação de Oficiais de 2025, com a classificação de 15,29.

Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial em 09 de abril de 2026.

Tem direito ao vencimento pelo posto de Aspirante a Oficial desde 16 de abril de 2026, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

12 de junho de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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