Despacho n.º 7927/2026, de 24 de junho

Despacho n.º 7927/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, e no n.º 3 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, exonero, a seu pedido, a licenciada Lúcia Flecha Correia Soares do exercício de funções de consultora da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para o qual havia sido nomeada, em regime de comissão de serviço, através do Despacho n.º 535/2026, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2026.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2026.

15 de junho de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

320014516