Despacho n.º 7929/2024, de 18 de julho

Despacho n.º 7929/2024

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Diana Manuela Gonçalves Vieira no cargo de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2024.

22 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Formação académica: 2008-2009 - pós-graduação em Direito Judiciário - Direito Processual e Organização Judiciária, da Escola de Direito da Universidade do Minho; 2003-2008 - licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Experiência profissional: desde 2024 - coordenadora da Unidade de Análise Jurídica do Departamento de Resolução do Banco de Portugal; setembro de 2021 a dezembro de 2023 - coordenadora da Área Prudencial do Departamento de Serviços Financeiros do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças; janeiro 2018 a setembro de 2021 - técnica assessora na Unidade de Análise Jurídica do Departamento de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal; dezembro de 2015 a dezembro de 2017 - técnica assessora na Unidade de Cooperação Internacional do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal; fevereiro de 2015 a novembro de 2015 - adjunta no Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças (XIX e XX Governos Constitucionais); outubro de 2011 a janeiro de 2015 - técnica assistente no Departamento de Supervisão Prudencial; setembro de 2010 a agosto de 2011 - professora, contratada como técnica especializada na área do Direito, no Agrupamento de Escolas de Alpendurada e Matos; setembro de 2008 a setembro de 2011 - advogada estagiária e advogada no Porto.

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