Despacho n.º 7933/2026, de 24 de junho

Despacho n.º 7933/2026

Nomeação e Delegação de competências no Subdiretor e Adjuntos

Paulo Jorge Gonçalves, Diretor do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, nomeio a docente Alexandra Maria Fonseca Ferreira Baptista, professora do quadro de agrupamento, pertencente ao grupo de recrutamento 510, para o desempenho de funções de Subdiretora do Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette - AEAC, por reunir as condições necessárias ao exercício do respetivo cargo.

Nomeio, ainda, para o desempenho de funções de Diretores Adjuntos, os docentes abaixo indicados:

Paula Alexandra Banha Caramelo, professora do quadro de agrupamento, pertencente ao grupo de recrutamento 510;

Carla Isabel da Fonseca Silveira, professora do quadro de agrupamento, pertencente ao grupo de recrutamento 300;

Celso Antunes Gomes Dionísio, professor do quadro de agrupamento, pertencente ao grupo de recrutamento 620.

1 - Delego na Subdiretora, Professora Alexandra Maria Fonseca Ferreira Baptista, agora nomeada, as seguintes áreas:

a) Acompanhamento pedagógico de alunos e de docentes do ensino secundário e dos cursos profissionais;

b) Coordenação e supervisão de todo o processo de realização das provas ModA, provas finais e exames que se realizem no Agrupamento;

c) Articulação e definição, com o Diretor, da Rede Escolar;

d) Exercício do poder disciplinar em relação aos alunos, nos termos da legislação aplicável;

e) Supervisão na atribuição e acompanhamento pedagógico do apoio Tutorial e Tutorias;

f) Acompanhamento e supervisão pedagógica do Gabinete de Apoio e Prevenção da Indisciplina - GAPI;

g) Acompanhamento e supervisão na elaboração das turmas dos alunos do ensino secundário e dos cursos profissionais;

h) Acompanhamento e supervisão das matrículas e das renovações de matrículas, do ensino secundário e do ensino profissional;

i) Acompanhamento e supervisão na elaboração dos horários dos alunos e professores do 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico - CEB, do ensino secundário e do ensino profissional;

j) Organização e acompanhamento dos trabalhos no âmbito das reuniões de avaliação intercalar e semestral do ensino secundário e do ensino profissional;

k) Supervisão das atas de avaliação dos alunos do ensino secundário e do ensino profissional;

l) Acompanhamento e supervisão no preenchimento de mapas estatísticos e plataformas relativos ao Agrupamento;

m) A Vice-Presidência do Conselho Administrativo do AEAC;

n) Supervisão e acompanhamento da equipa do projeto TEIP;

o) Para além das competências referidas, e de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, a Subdiretora substitui o Diretor nas suas faltas e impedimentos.

2 - Delego na Adjunta, Professora Paula Alexandra Banha Caramelo, as seguintes áreas:

a) Acompanhamento pedagógico de alunos e docentes do 2.º e 3.º CEB;

b) Acompanhamento e supervisão das matrículas e das renovações de matrículas do 2.º e 3.º CEB;

c) Acompanhamento e supervisão na elaboração das turmas do 2.º e 3.º CEB;

d) Organização e acompanhamento dos trabalhos no âmbito das reuniões de avaliação intercalar e semestral dos 2.º e 3.º CEB;

e) Supervisão das atas de avaliação dos alunos do 2.º e 3.º CEB;

f) Coordenação da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva - EMAEI;

g) Acompanhamento e supervisão do Ensino Especial/Intervenção Precoce;

h) Supervisão dos procedimentos da seleção dos manuais escolares nos vários níveis de ensino;

i) Supervisão dos procedimentos relativos às Bolsas de Mérito;

j) Coordenação da bolsa de manuais escolares.

3 - Delego na Adjunta, Professora Carla Isabel da Fonseca Silveira, as seguintes áreas:

a) Organização e funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1.º CEB;

b) Acompanhamento pedagógico de crianças/alunos e de docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB;

c) Acompanhamento e supervisão das matrículas e das renovações de matrículas das crianças/alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB;

d) Acompanhamento e supervisão da elaboração das turmas da Educação Pré-Escolar e 1.º CEB;

e) Acompanhamento e supervisão da elaboração de horários de docentes da Educação pré-escolar e do 1.º CEB;

f) Articulação das Atividades de Animação e de apoio à Família - AAAF - entre a autarquia-CMO, Associações de Pais, empresas e coordenadores de estabelecimento;

g) Planificação, organização e avaliação das Atividades de Enriquecimento Curricular - AEC;

h) Gestão dos apoios socioeducativos da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB;

i) Organização e acompanhamento dos trabalhos no âmbito das reuniões de avaliação intercalar e semestral das crianças e alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB;

j) Supervisão das atas dos conselhos de avaliação da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB.

4 - Delego no Adjunto, Professor Celso Antunes Gomes Dionísio, as seguintes áreas:

a) Avaliação de desempenho do Pessoal Não Docente - PND, afeto ao AEAC;

b) Gestão do Pessoal Não Docente do AEAC e a sua distribuição pelos diferentes estabelecimentos;

c) Presidência do Clube Desporto Escolar;

d) Coordenação das Visitas de Estudo do Agrupamento;

e) Supervisão do processo de Avaliação Interna do Agrupamento;

f) Gestão dos recursos educativos com a supervisão dos serviços de papelaria, reprografia, bufete e refeitório da Escola Secundária de Odivelas e da Escola Básica 2-3 Avelar Brotero;

g) Supervisão dos procedimentos relativos à Ação Social Escolar - Visitas de Estudo;

h) Acompanhamento e supervisão dos Projetos de Desenvolvimento Educativo e do Plano Anual de Atividades;

i) Acompanhamento e supervisão, nos termos da lei, do processo eleitoral de alunos.

O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2026.

15 de junho de 2026. - O Diretor, Paulo Jorge Gonçalves.

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