Despacho n.º 7934/2003 (2.ª série), de 24 de abril

Despacho n.º 7934/2003 (2.ª série). - Nos termos e para o efeito do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro, que aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, criada pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril, nomeio para a comissão de fiscalização desta entidade:

Presidente - Licenciada Maria Irene Brás Gonçalves Rodrigues de Carvalho.

Vogais:

Licenciada Maria de São José Lopes Ferreira Lino Vaz de Carvalho e a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Amável Calhau, Justino Romão & J M Ribeiro da Cunha, representada pelo licenciado Amável Alberto Freixo Calhau.

Este despacho produz efeitos desde 25 de Fevereiro de 2003.

10 de Abril de 2003 - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.