Despacho n.º 7936/2026, de 24 de junho

Despacho n.º 7936/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista no meu Gabinete o licenciado Ricardo José da Silva Gomes Santos, técnico superior da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2026.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

18 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

ANEXO

Nota curricular

I - Identificação:

Nome: Ricardo José da Silva Gomes Santos.

II - Formação académica:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública.

III - Formação profissional:

Gestão Orçamental e Contabilidade;

Formação de Executivos UCP - Young Healthcare Leaders;

Formação de Formadores;

Código dos Contratos Públicos; Portal Base e Compras Públicas de inovação;

Outras formações.

IV - Atividade profissional:

Desde 2021 - técnico superior do Departamento Financeiro da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Desde 2014 - gestor de rede comercial de corretores e mediadores de seguros, Tranquilidade e Allianz.

320014208