Despacho n.º 7937/2026, de 24 de junho

Despacho n.º 7937/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Sara Correia Marques Fernandes Bello.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

18 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

ANEXO

Nota curricular

Sara Correia Marques Fernandes Bello, nascida a 17 de novembro de 1976, em Lisboa, é licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, desde o ano de 1999. É pós-graduada em Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007-2008) e em Ciências Jurídicas pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, (2016-2017).

Experiência profissional:

Iniciou a sua carreira, no ano de 2000, como advogada estagiária na Fernando Seara, Mariana Jardine Neto, Gonçalo Ribeiro da Costa e José Luís Seixas - Advogados, onde acompanhou processos declarativos e executivos na área do Direito Civil. No ano de 2002 e até 2005 exerceu advocacia na Manuel Guerra Pinheiro, Manuel Cavaleiro Ferreira - Advogados, nas áreas de Direito Imobiliário e Direito Comercial. Desempenhou funções como jurista na promotora imobiliária Edifícios Atlântico, S. A., entre julho de 2005 e agosto de 2009. Entre setembro de 2009 e setembro de 2011 exerceu advocacia nas áreas de Contencioso e Direito Comercial no escritório de advogados, Esperança Martins, Oliveira e Carmo, Esteves da Fonseca - Advogados. De outubro de 2011 a agosto de 2023 foi advogada em prática individual na área do Direito Civil. Após 12 anos de exercício de advocacia por conta própria, ingressou na MG - Monteiro Gomes e Associados - Sociedade de Advogados, R. L., como of counsel, nas áreas do Direito Civil, Contencioso Civil e Comercial.

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