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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7946/2018, de 17 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova a licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - ao técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.), licenciado Rui Pedro Martins Lourenço, pelo período de 5 anos, com efeitos a 1 de setembro de 2018
TEXTO
Despacho n.º 7946/2018
Nos termos do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação mais recente, dada pela Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, é renovada, pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, no uso de competência delegada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, e pela Secretária de Estado da Justiça, no uso de competência delegada pela Ministra da Justiça, a licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) - ao técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.), licenciado Rui Pedro Martins Lourenço, pelo período de 5 anos, com efeitos a 1 de setembro de 2018.
31 de julho de 2018. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 2 de agosto de 2018. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
311568797