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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7950/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Doutor Eduardo António da Silva Figueiredo para exercer funções de assessor do Gabinete do Presidente.
TEXTO
Despacho n.º 7950/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio o Doutor Eduardo António da Silva Figueiredo para exercer funções de assessor do meu Gabinete, em comissão de serviço, com efeitos a 16 de junho de 2026.
Fica igualmente autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
18 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320014086