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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7951/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessa funções, por iniciar novas funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Licenciada Maria Helena de Oliveira Bicho do cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, para o qual foi designada através do Despacho n.º 6591/2017, de 28 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de julho de 2017.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2018.
31 de julho de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
311559676