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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7954/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da nomeação da licenciada Joana Riquito de Seabra Batista da Gama para prestar colaboração no Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 7954/2026
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, renovo a nomeação da Licenciada Joana Riquito de Seabra Batista da Gama para prestar colaboração no Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional.
A nomeação produz efeitos a partir de 16 de junho de 2026.
A remuneração é a correspondente ao nível 31 da tabela remuneratória única.
O regime de prestação de trabalho será o genericamente definido para os serviços de apoio deste Tribunal.
18 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320014125