Despacho n.º 7955/2019, de 10 de setembro

Despacho n.º 7955/2019

I - A ADTA - Associação Distrital de Taekwondo de Aveiro, pessoa coletiva de direito privado n.º 504908227, com sede em Castelo de Paiva, vem desenvolvendo, desde 29 de dezembro de 1993, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção do desporto, designadamente do taekwondo, participando em diversas provas desportivas de âmbito regional, nacional e internacional com resultados assinaláveis, e dando um destaque especial à formação.

II - Na prossecução dos seus fins, a ADTA - Associação Distrital de Taekwondo de Aveiro coopera com diversas entidades, em especial com a respetiva autarquia local.

III - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/98/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 175/UP/2017, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho n.º 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública da ADTA - Associação Distrital de Taekwondo de Aveiro, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

9 de agosto de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

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