Despacho n.º 7960/2017, de 12 de setembro

Despacho n.º 7960/2017

Renovação da designação do licenciado João Manuel Rodrigues Paiva para o lugar de chefe da equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género (NCIG).

Nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o Decreto Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro e com a Portaria n.º 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação do licenciado João Manuel Rodrigues Paiva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género (N-CIG), designado pelo Despacho n.º 11094/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 16 de setembro de 2016, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de setembro de 2017, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do artigo 8.º, n.º 2 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

24 de agosto de 2017. - A Presidente, Teresa Fragoso.

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