Subdelega, com faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David João Varela Xavier, os poderes para a prática de vários atos, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Delega, com a faculdade de subdelegação, na chefe do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a licenciada Heloísa Duarte de Oliveira, poderes para a prática de vários atos
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, Tito Carlos Soares Vieira, a competência para a prática de vários atos, no âmbito do CEGER
Subdelega, com faculdade de subdelegação, na diretora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, licenciada Maria José Salazar Leite, a competência para a prática de vários atos, no âmbito do CEJUR
Renovação da designação do licenciado João Manuel Rodrigues Paiva para o lugar de chefe da equipa multidisciplinar do Núcleo para a Promoção da Cidadania e Igualdade de Género (N-CIG)
Designação do Conselheiro de Embaixada Paulo Carlos Ferreira Chaves, no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Imprensa do Gabinete de Informação e Imprensa
Definição das regras e critérios relativos à autorização, pagamento de taxas, emissão de certificados e reconhecimento de certificados emitidos em outros países e procedimentos técnicos de desativação de armas de fogo