Portaria n.º 266/2017, de 12 de setembro

Portaria n.º 266/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 23185 Capitão-de-mar-e-guerra Tomé Manuel Palhas Ezequiel para o cargo "121.145.001 - Adido de Defesa" no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, acumulando com idênticas funções em Bogotá, República da Colômbia, em Lima, República do Peru, e em Londres, Reino Unido, em substituição do 14046682 Coronel INF José Paulo Bernardino Serra que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2017.

8 de agosto de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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