Despacho n.º 7970/2026, de 25 de junho

Despacho n.º 7970/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e na sequência da publicação do Despacho n.º 6177/2026, de 15 de maio, que altera as unidades orgânicas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, procedendo à reorganização da Divisão de Vistos, da Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos e da Divisão de Proteção Consular, torna-se pública, a cessação da comissão de serviço do primeiro-secretário de embaixada Bruno Miguel Oliveira Silva, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de chefe de divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos, integrada na Direção de Serviços de Vistos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, para a qual fora designado pelo Despacho n.º 11965/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 10 de outubro de 2024.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2026.

11 de junho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320013398