Despacho n.º 798/2025, de 17 de janeiro

Despacho n.º 798/2025

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2023, de 27 de novembro, foi renovada a designação do Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim para o cargo de presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, na sua redação atual.

Cumpre proceder à designação dos restantes membros da Comissão da Liberdade Religiosa, nos termos do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa, na sua redação atual, e dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, na sua redação atual.

Assim, no uso das competências delegadas pela subalínea v) da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 6293/2024, da Ministra da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho, determina-se que:

1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa, na sua redação atual, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, na sua redação atual, foram designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, conforme deliberação do seu Conselho Permanente:

a) Dr. Pedro Maria Godinho Vaz Patto;

b) Doutora Rita Mendonça Leite.

2 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa, na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, na sua redação atual, designo como novos membros:

a) Dr. José Salomão Ruah, indicado pela Comunidade Israelita de Lisboa;

b) Dr. Samuel Barata Antunes, indicado pela Aliança Evangélica Portuguesa;

c) Eng.º Rafael Amad Chotumia Abdurremane, indicado pela Comunidade Islâmica de Lisboa.

3 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 56.º da Lei da Liberdade Religiosa, na sua redação atual, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de dezembro, na sua redação atual:

a) Renovo as seguintes designações:

i) Eng.º Alpesh Kumar Ranchordas, possuidor de profundo conhecimento em religião hindu e experiência em diálogo interconfessional;

ii) Eng.º Luciano José dos Santos Cruz, possuidor de profundo conhecimento em religião budista e experiência em diálogo interconfessional;

iii) Dr. Fernando Manuel Soares Loja, possuidor de uma vasta experiência na atividade da Comissão da Liberdade Religiosa.

b) Designo como novos membros:

i) Eng.º Riaz Haidarali Issá, Chairman do Conselho para a Conciliação e Mediação da Comunidade muçulmana Ismaili de Portugal;

ii) Doutora Anabela Costa Leão, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, com investigação e publicações no tema da liberdade religiosa.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

10 de janeiro de 2025. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

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