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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7989/2013
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Nuno Ricardo Viçoso Caetano Texier do cargo de técnico-especialista do meu Gabinete, com efeitos a 31 de maio de 2013.
29 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
14202013