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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7990/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Rui Filipe da Piedade Fonseca como técnico especialista para prestar apoio especializado na área de comunicação e organização de eventos no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de junho de 2013.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Rui Filipe da Piedade Fonseca
Data de Nascimento: 11 de julho de 1974
Habilitações académicas: Frequência da Licenciatura em Jornalismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Experiência profissional:
Técnico de Comunicação na Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. de fevereiro de 2010 a maio de 2013;
Técnico de Comunicação e Técnico Sénior Coordenador na Parque Expo 98 S.A. de outubro de 2011 a agosto de 2007
Assessor de Imprensa no Governo Civil de Coimbra de outubro de 1999 a setembro de 2001
14242013