Despacho n.º 7992/2008, de 18 de março

Despacho n.º 7992/2008

1 - Considerando a alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

2 - Considerando que, após a publicação do Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio, diploma que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, a Portaria n.º 662/2007, de 31 de Maio, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas, nela se incluindo a Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras;

3 - Considerando que as competências correspondentes à mencionada unidade orgânica nuclear coincidem no essencial com a Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, prevista no Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro, com as alterações que constam do Decreto-Lei n.º 408/99, de 15 de Outubro, anterior diploma orgânico desta Direcção-Geral;

4 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Henriques Faria Fernandes Pereira Dias como Directora dos Serviços das Questões Económicas e Financeiras.

5 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.

22 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

Currículo

Dias (Maria Luísa Henriques de Faria Fernandes Pereira) - Nasceu em 3 de Setembro de 1958; licenciada em Economia (1980) e pós-graduada em Economia Europeia (1981) pela Universidade Católica Portuguesa; Assistente na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, entre Janeiro de 1981 e Setembro de 1987; técnica superior do Departamento de Transferência de Tecnologia do Instituto do Investimento Estrangeiro entre Julho de 1982 e Julho de 1983; técnica superior no Secretariado para a Integração Europeia, em 1984; técnica superior na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, em 1985; integrada no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Dezembro de 1989; Chefe de Divisão da Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 1 de Janeiro de 1992; técnica superior de 1ª classe, em Março de 1993; assessora principal, desde Setembro de 1996; Directora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, em 1 de Setembro de 2006.