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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7994/2008, de 18 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Reynaud da Fonseca Ribeiro como directora dos Serviços do Alargamento e do Espaço Europeu da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
TEXTO
Despacho n.º 7994/2008
1 - Considerando a alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2 - Considerando que, após a publicação do Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio, diploma que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, a Portaria n.º 662/2007, de 31 de Maio, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas, nela se incluindo a Direcção de Serviços do Alargamento e do Espaço Europeu;
3 - Considerando que as competências correspondentes à mencionada unidade orgânica nuclear coincidem no essencial com a Direcção de Serviços das Relações Externas Intra-Europeias, prevista no Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro, com as alterações que constam do Decreto-Lei n.º 408/99, de 15 de Outubro, anterior diploma orgânico desta Direcção-Geral:
4 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria Lurdes Reynaud da Fonseca Ribeiro como directora dos Serviços do Alargamento e do Espaço Europeu.
5 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
22 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.
ANEXO
Ribeiro (Maria de Lurdes Reynaud da Fonseca) - nasceu em 1 de Fevereiro de 1952, em Lisboa; licenciada em Direito; antiga docente na Faculdade de Direito; na função pública, em 1986; adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, nos X, XI, XII, XIII e XIV Governos Constitucionais; técnica superior principal na Secretaria de Estado, em 10 de Março de 2001; Chefe de divisão na Direcção de Serviços das Relações Externas Intra-Europeias da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 17 de Setembro de 2003; assessora principal, em 9 de Novembro de 2004; Directora de Serviços das Relações Externas Intra-Europeias da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 9 de Março de 2005.