Despacho n.º 7996/2012, de 12 de junho

Despacho n.º 7996/2012

Declaração de utilidade pública

A Banda Musical de S. Martinho, pessoa coletiva n.º 500859809, com sede na Rua dos Forninhos, 74, Valongo, Porto, vem prestando, desde a sua fundação, em 29 de janeiro de 1929, relevantes serviços, à comunidade em geral, no tocante ao fomento da cultura, através da promoção da música, atuando nas mais variadas festividades, romarias, celebridades religiosas, concertos e outros.

Para além da Banda Musical, a associação tem em atividade um grupo coral e uma orquestra ligeira, a Orquestra Ligeira de Campo. A Câmara Municipal de Valongo atribuiu-lhe também um espaço para desenvolvimento de uma escola de música, propondo-se, no futuro, desenvolver o ensino da música em articulação com as escolas locais.

Na prossecução dos seus fins, coopera com as mais diversas entidades e com a administração local, nomeadamente a Câmara Municipal de Valongo, com a qual tem celebrado múltiplos protocolos de colaboração.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/171/2012, do processo administrativo n.º 125/UP/2011, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho n.º 9162/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Banda Musical de S. Martinho, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

Não obstante, a associação deverá ficar ciente de que enquanto os pagamentos a músicos envolverem uma proporção considerável dos seus proveitos poderá estar em causa uma eventual isenção de IRC.

24 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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