Despacho n.º 8006/2026, de 25 de junho

Despacho n.º 8006/2026

Faz-se público o seguinte despacho, de 16 de junho de 2026, do Vice-presidente Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa:

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso das competências que me foram delegadas pela alínea b) do n.º 3 e subalínea vii) da alínea r) do n.º 4 da Deliberação n.º 1407/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 6 de novembro de 2025, e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º e do Anexo II da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, subdelego no chefe da Divisão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas (DRCA), Eng. Gonçalo Nuno Carrasqueira Lopes, a competência para autorizar o gozo e a acumulação de férias dos trabalhadores afetos à unidade orgânica que dirige e aprovar o respetivo plano anual.

18 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

320014236