Despacho n.º 8007/2012, de 12 de junho

Despacho n.º 8007/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Pedro Manuel Lagoa Timóteo, técnico de administração tributária-adjunto, nível 3, da Direção-Geral dos Impostos.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Manuel Lagoa Timóteo; nascido a 5 de julho de 1959, em Póvoa da Isenta, Santarém; 12.º ano na área de Contabilidade e Administração, frequência no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa; técnico de administração tributária-adjunto; em 1978 ingressou na função pública na Estação Zootécnica Nacional; de 1983 a 1985 esteve no Fundo de Turismo; em 1985 ingressou no quadro de pessoal da Direção-Geral das Contribuições e Impostos. Esteve, desde o início da formação, no Núcleo de Recolha de Dados com a implementação do IRS, onde exerceu as funções de chefe de turno com as mais variadas tarefas, desde a introdução de dados, estatísticas, relatórios, seguranças diárias, orientação dos operadores que faziam a recolha, com o início da recolha através dos servidores Motorola, exerceu funções de administrador de sistemas, tendo por esse facto frequentado o curso de administração UNIX ministrado pela Compta, frequentou também cursos na Microsoft, ICL e na IBM. Em 1992 é requisitado, para exercer funções de elemento de ligação operacional da rede informática do Governo, para o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, onde se mantém até à presente data, dando apoio também ao Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e ao Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

800000252