Despacho n.º 8008/2012, de 12 de junho

Despacho n.º 8008/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Arlindo José da Costa Barroso, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.

ANEXO

Nota curricular

Arlindo José da Costa Barroso; nasceu em 1 de janeiro de 1968 em Lisboa; 9.º ano de escolaridade; certificado de técnicas de condução dado pela BMW, certificado de ação de condução defensiva.

Em 1982 desempenhou funções de serralheiro e pintor numa empresa; de 1983 a 1990 mecânico auto nos quadros efetivos do Ministério do Exército (Oficinas Gerais de Material de Engenharia); em 1990 exercício de funções como operador de rampa na TAP; de 1991 a 1993 motorista no Ministério da Educação; de 1993 a 1995 motorista e fiel de armazém numa empresa de material de proteção e segurança; de 1995 a 1996 empresário por conta própria no ramo de hotelaria; de 1996 a 1999 motorista no Instituto Camões ao serviço da presidência; em 2000 motorista no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros; em 2001 motorista no Gabinete do Inspetor Diplomático e Consular; de 2004 a 2011 motorista no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

800000253