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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8009/2026, de 25 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeio para desempenhar, até à nomeação do chefe do Gabinete do Presidente, as funções inerentes a este cargo o secretário-geral do Tribunal Constitucional, Dr. João André Matias Sebastião Lucas, em acumulação com as que presentemente exerce.
TEXTO
Despacho n.º 8009/2026
Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio para desempenhar, até à nomeação do Chefe do Gabinete do Presidente, as funções inerentes a este cargo o Senhor Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, Dr. João André Matias Sebastião Lucas, em acumulação com as que presentemente exerce, com efeitos a 22 de junho de 2026.
22 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320015155