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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 802/2005 (2.ª série). - Exonero o Prof. Doutor João José Pedroso Lima do cargo de presidente da Comissão Técnica Nacional (radiações ionizantes).
22 de Dezembro de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.
