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Ato Original
Despacho n.º 8022/2026
Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tenure, na sequência de procedimento concursal, a Doutora Inês Vieira Silva Ferreira Leite, em regime de dedicação exclusiva, na categoria de Professor Associado, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 220, da tabela aprovada pelo Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho, com efeitos a partir de 17 de maio de 2025.
15 de janeiro de 2026. - O Diretor, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto.
320010216
