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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8024/2023, de 4 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local da União de Freguesias de Mazedo e Cortes, município de Monção, distrito de Viana do Castelo
TEXTO
Despacho n.º 8024/2023
Por despacho do Ministro da Cultura, de 26 de julho de 2023, foi homologada a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local da União de Freguesias de Mazedo e Cortes, Município de Monção, Distrito de Viana do Castelo, a realizar a 13 de agosto de 2023, a seguir mencionada:
Estações privadas de rádio de âmbito local, incluídos os custos de acesso dos titulares de direito de antena aos meios técnicos para a realização dos mesmos - (euro) 13,19/minuto.
Nota. - A estes valores acrescem taxas e impostos em vigor.
28 de julho de 2023. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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