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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo
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Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Óbidos
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Tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena, relativa à campanha do referendo local da União de Freguesias de Mazedo e Cortes, município de Monção, distrito de Viana do Castelo
Emitente:
Tabela de compensação às publicações informativas privadas e cooperativas pela inserção de matéria respeitante à campanha do referendo local da União de Freguesias de Mazedo e Cortes, município de Monção, distrito de Viana do Castelo
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico especialista de informática de grau 1, nível 2, Mário Augusto Bragado Monginho no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Designa no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos da Direção de Finanças de Lisboa o inspetor tributário e aduaneiro Mário Rui Antunes Bráz
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Designa no cargo de chefe de divisão da Divisão de Contencioso, da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso, o inspetor tributário e aduaneiro Luís Paulo Rosa Vieira Estrela
Emitente:
Designação da especialista de informática Maria Gabriela Gomes Tavares Pinto no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo, da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis
Emitente:
Subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira no subdiretor-geral da Área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Nelson Roda Inácio
Emitente:
Delegação de competências nos subdiretores-gerais da Direção-Geral do Orçamento, Anabela Ferreira Pedro Vilão, Patrícia Margarida Floro Semião e Filipe Jorge Dores Lopes Alves
Emitente:
Aprova o Regulamento Geral de Bilhética e Acesso aos museus, monumentos e palácios dependentes da Direção-Geral do Património Cultural
Emitente:
Aprova o Regulamento de Cedência de Espaços dos museus, monumentos e palácios dependentes da Direção-Geral do Património Cultural
Emitente:
Exonera, a seu pedido, o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques das funções de adjunto do Gabinete
Emitente:
Exonera, a seu pedido, a mestre Telma Catarina Martins Gonçalves das funções de técnica especialista do Gabinete
Emitente:
Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior ao abrigo do programa de regularização dos vínculos precários (PREVPAP)
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Emitente:
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Emitente:
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Emitente:
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Emitente:
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
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