Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8026/2009
1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para desempenhar as funções de especialista no meu Gabinete a licenciada Bárbara Sousa Rosa Santos McGuinness, para a realização de trabalhos na sua área de especialização.
2 - A nomeada auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente despesas de representação, sendo estes valores actualizados em função do que for fixado para os lugares de adjunto dos gabinetes dos membros do Governo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2008 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogado a todo o tempo.
30 de Maio de 2008. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.