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Ato Original
Despacho n.º 8026/2026
Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tenure, na sequência de procedimento concursal, Doutora Mónica Isabel Romano e Martinez Leite Campos Ribeiro de Mesquita, em regime de dedicação exclusiva, na categoria de Professor Auxiliar, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela aprovada pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de junho, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
5 de junho de 2026. - O Diretor Executivo, Dr. Bertolino Campaniço.
320010253