Despacho n.º 8027/2024, de 19 de julho

Despacho n.º 8027/2024

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Considerando que no exercício do cargo alcançou bons resultados e demonstrou capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público, com respeito pelas normas jurídicas, éticas e deontológicas.

Torno público que por meu despacho, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado António Carlos Paula Lima no cargo de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional III - Mirandela, da Unidade Regional do Norte, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2024. ratificando-se todos os atos praticados no âmbito dos poderes agora delegados desde a mesma data até à data da publicação do presente despacho.

25 de junho de 2024. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

317850346