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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8028/2009, de 20 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessa a comissão de serviço da licenciada Armanda Amélia Monteiro da Fonseca no cargo de subdirectora-geral da Administração e do Emprego Público
TEXTO
Despacho n.º 8028/2009
1 - Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faço cessar, a requerimento da própria, a comissão de serviço da licenciada Armanda Amélia Monteiro da Fonseca no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Março de 2009.
9 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.